Você sabia que Alagoas oferece um benefício financeiro exclusivo para empresas importadoras?
As sociedades anônimas de capital fechado precisam observar uma série de obrigações estabelecidas pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.). Se você é acionista ou gestor de uma empresa nesse modelo, é importante estar atento a cada detalhe para garantir a conformidade e o bom funcionamento da companhia.
Incentivos Fiscais: Uma Estratégia para Investimentos e Geração de Caixa das Empresas.
O Governo Federal e os Governos Estaduais têm adotado políticas de incentivo fiscal para fomentar o desenvolvimento de atividades produtivas no país.
Os benefícios fiscais concedidos reduzem a carga tributária das empresas, possibilitando geração de caixa e consequente novos investimentos e maior poder de competitividade no mercado.
Entre as mediadas adotadas pelo Governo para diminuir o déficit fiscal vivido a décadas pelo Brasil, destaca-se a conversão, em 15 dezembro de 2023, da Medida Provisória 1.185/23 na Lei 14.789/23, a qual trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimento econômico, com a adoção de novas regras de aproveitamento desses benefícios e consequentemente atingir o “déficit primário zero” em 2024.
